O procurador do município de Santa Terezinha, Burno Mota, esteve concedendo entrevista ao programa Conexão com a Notícia, na manhã dessa quarta-feira, dia 16, quando falou sobre uma decisão da Justiça que determinou que a prefeitura realize o recolhimento de animais soltos pelas ruas. A decisão foi tomada à revelia e sem que a atual gestão tenha a oportunidade de recorrer, visto que a gestão passada foi negligente com relação ao assunto e, sem dar respostas à Justiça, o caso foi encerrado sem que a gestão de hoje pudesse explicar a situação e oferecer recursos.
A prefeitura agora será obrigada a fazer o recolhimento de animais pequenos e de grande porte que estejam passeando pelas ruas da cidade. O processo vinha correndo desde a gestão da ex-prefeita Terezinha de Zé Afonso. Como a gestão “fez ouvido de mercador”, não dando resposta à Justiça, agora a decisão terá de ser cumprida pela prefeitura.
“O município de Santa Terezinha foi revel no processo que tratava junto ao Ministério Público da coleta e destinação de animais de pequeno e grande porte no município. Como consta na documentação, houve uma audiência e a gestão não participou. Em maio de 2018 a ex-prefeita foi notificada, em junho houve a audiência e a gestão da época não participou. A procuradoria do município foi notificada e quase um ano depois, e em junho de 2019 foi atestada a revelia, o MPPB vinha tentando que o município se manifestasse, mas veio a sentença tratando à revelai. Como o município foi revel, não participou de nenhum ato, nós estamos sendo obrigados a cumprir uma determinação que, por negligência da antiga adminsitração, não foram resolvidas”, disse o advogado Bruno Mota.
O advogado detalhou quais são as consequências para a prefeitura de adotar medidas para resolver a problemática e explicou outros detalhes nos áudios que seguem. Entenda melhor na explicação de Dr. Bruno Mota abaixo:
Veja outras informações nos documentos em anexo:
Blog do Jordan Bezerra | Política
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