Repercutiu bastante na imprensa o caso da atriz de conteúdo adulto que fez fotos nuas em frente a estabelecimentos comerciais e pontos importantes da cidade de Patos na última semana. Autoridades estão debatendo medidas cabíveis que venham a punir a atriz pela atitude, que etá sendo considerada desrespeitosa com os cidadãos e com as empresas da cidade.
A emissoras de rádio e sites de notícia, representantes de algumas das empresas que tiveram as fachadas usadas pela atriz para fotografar externaram irritação com o conteúdo e disseram que já estão tomando providências com relação à situação.
O vereador Jamerson Ferreira também disse que vai levar o tema para a Câmara Municipal de Patos, com o objetivo de reprimir o caso e evitar que a cidade vire bagunça.
O Código Penal Brasileiro proibe esse tipo de comportamento. Além disso, segundo o artigo 218-C, utilizar a imagem privada de forma inadequada, sem prévia autorização, com cena de nudez ou pornografia, é considerado crime, com previsão de pena.
Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Blog do Jordan Bezerra | Policial
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