De autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), o Projeto de Lei 1903/2024, se aprovado, será uma grande alternativa no enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba e no reforço da rede de apoio às mulheres vítimas de crimes dessa natureza no Estado.
A matéria prevê diretrizes para capacitação de profissionais da Segurança Pública, com um foco direcionado para casos de violência contra a mulher no ambiente virtual. A deputada Sílvia Benjamin, autora do PL, destacou a necessidade de um atendimento cada vez mais empático e destacou os altos índices de subnotificação desse tipo de violência no país.
“O principal objetivo da matéria é humanizar o tratamento às vítimas de violência na Paraíba. Amenizar a dor dessas mulheres e acolhê-las, porque os crimes no ambiente virtual não diminuem o impacto da violência. De acordo com o Mapa da Violência de Gênero do Senado Federal, divulgado este ano, a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar ultrapassa os 60% no Brasil. As vítimas, além da dor do que viveram, no geral não se sentem acolhidas na hora de buscar ajuda e é isso que precisamos unir forças para mudar. Não importa se o crime foi na internet ou presencialmente, essas mulheres precisam receber o devido suporte”, destacou a parlamentar.
Entre as diretrizes apresentadas na matéria legislativa de capacitação para os profissionais da Segurança Pública, estão o reconhecimento da violência de gênero como violência estrutural e histórica que expressa a opressão das mulheres e que precisa ser tratada como questão da segurança, justiça, educação, assistência social e saúde pública; o combate às distintas formas de crimes virtuais, tais como, pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição on-line – stalking; e a implementação de medidas preventivas nas políticas públicas, de maneira integrada e intersetorial nas áreas de saúde, educação, assistência, comunicação, direitos humanos e justiça.
O PL foi protocolado e será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) no retorno dos trabalhos legislativos no mês de agosto.
Assessoria
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