A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deverá votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que limita a reeleição de presidentes da Casa Legislativa. Segundo o texto, os próximos presidentes da ALPB só poderão ficar no cargo por dois mandatos consecutivos, ou seja, eles podem ser eleitos e reeleitos, como ocorrem com prefeitos e governadores, por exemplo.
A medida vale apenas para eleição de mesmo cargo. Com isso, aquele deputado que concorreu a presidente por dois mandatos seguidos pode concorrer para outro cargo na Mesa Diretora. O objetivo é evitar que um mesmo mandatário permaneça no cargo por muitos anos seguidos.
O texto segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que firmou, em 2021, que fica proibido, segundo a Constituição Federal, que presidentes de Câmaras Legislativas e Senado Federal fiquem no cargo por mais de dois mandatos consecutivos, adequando a medida à realidade do estado.
A PEC está em tramitação na ALPB e poderá ser votada em 30 de outubro, após as eleições, portanto.
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz a proposta da PEC.
Reeleição de Adriano Galdino
O atual presidente da ALPB, Adriano Galdino, poderá concorrer a uma nova eleição, uma ve que o projeto do STF só foi votado em maio de 2021, passando a medida a valer apenas para os próximos mandatários. Esta PEC foi apresentada pelo próprio presidente da Assembleia.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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