Nesta semana o Senado Federal poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o domínio dos terrenos de marinha – chamada de PEC das Praias. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai votar o projeto na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro.
O objetivo da proposta é guiar os acordos que envolvam venda de áreas públicas em prais do Brasil, como beira-mar, faixa de areia e outras áreas, por exemplo.
O projeto já foi debatido em maio deste ano, mas agora volta para votação no plenário. A repercussão negativa fez com que o projeto fosse engavetado, pois dá ao Poder Público o direito de vender áreas naturais, que deveriam ser preservadas.
Atualmente, essas áreas são de responsabilidade de Marinha do Brasil, ógão que responde pelas terras públicas nas áreas litorâneas. Mas mesmo com sua aprovação na CCJ, o projeto ainda passa por duas rodadas de votação no plenário da Casa Legislativa.
Além disso, a PEC ainda permite que novos empreendimentos sejam construídos em tais áreas, reduzindo ainda mais os espaços verdes nos litorais. Também será possível negociar a privatização de praias para empreedimentos constuídos à beira-mar.
Entenda melhor a proposta no link abaixo:
Neste link, você pode acompanhar o andamento da PEC das Praias: acesse aqui.
Blog do Jordan Bezerra | Política
Com MaisPB
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