O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne na Residência Oficial, nesta sexta-feira (26/4), os líderes partidários para traçar uma resposta a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que concedeu liminar favorável ao governo em relação aos questionamentos da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia, cujo veto foi derrubado pelo Legislativo.
Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), será feita uma mobilização jurídica, visando reverter a determinação do STF, e outra de natureza política, “para fazer valer a decisão soberana do Congresso”.
“A gente acredita que a decisão do Congresso é a mais acertada e vamos tentar demonstrar isso”, comentou o líder do União Brasil ao chegar para o encontro.
O clima azedou entre Pacheco e o governo Lula, em meio à negociação da dívida de Minas Gerais com a União e do adiamento da sessão do Congresso que analisa vetos presidenciais, dentre eles aqueles impostos por Lula ao Orçamento. O presidente do Senado, ainda que também seja o autor e um dos principais articuladores de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um penduricalho para as carreiras do Judiciário e ameaça o equilíbrio das contas públicas, é um importante aliado de Lula no Congresso.
Pacheco estava previsto na agenda de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em visita a Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, mas acabou ficando em Brasília.
O senador criticou a postura do governo federal ontem e prometeu revidar. “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, escreveu Pacheco, nas redes sociais.
Ele disse ainda que tomará “providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
Correio Braziliense
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