Por determinação do promotor de Justiça de Patos José Carlos Patrício, o Ministério Público da Paraíba irá investigar todos os órgãos municipais de Saúde em caráter de urgência, após denúncias e indícios de irreguaridades, por ele julgadas “parcialmente procedentes”, em cumprimento de sentença ao processo Nº 0808584-57.2020.815.0251, sobre a Lei municipal Nº 5.165/2019, que ordena que a prefeitura e secretaria de Saúde coloquem em murais ou paredes de forma visível cartazes com horários de plantões de médicos, enfermeiros e outros funcionários sobre a prestação de servços à população.
Através de um Procedimento Administrativo, o MP-PB vai investigar, por meio de relatórios e visitas técnicas, se as Unidades e Centros de Saúde estão cumprindo a citada lei e a quantidade de fichas disponíveis para o atendimento ao público.
As investigações serão realizadas pela equipe de diligências do MP-PB, sob coordenação da oficial do cartório da 4ª Procuradoria de Justiça em Patos, Morgana Salviano de Medeiros, e o grupo deverá averiguar com urgência e fazer cumprir a determinação do promotor.
“Diante do exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, para determinar que o ente promovido dê cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal nº 5.165/2019 buscando, independentemente das circunstâncias, fixar e manter atualizados cartazes ou placas, em todos os estabelecimentos e/ou unidades da rede municipal de saúde, com informações sobre os nomes dos médicos e demais profissionais, as especialidades, os dias, os horários e o número de fichas para atendimento nas respectivas unidades.”, diz o texto do Procedimento Administrativo.
A prefeitura de Patos e a secretaria de Saúde de Patos ainda não se manifestaram sobre a determinação do Ministério Público Estadual e não comentaram a atual situação dos órgãos de saúde da cidade. O espaço fica aberto no Blog para possíveis esclarecimentos.
Blog do Jordan Bezerra | Saúde
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