No dia do trabalho, 01 de maio, a vereadora Nadir Rodrigues emitiu uma Carta Aberta ao povo patoense, onde defendeu o pagamento de 40% de insalubridade a todos os trabalhadores municipais que estão envolvidos no combate ao Covid-19.
A parlamentar ainda parabenizou e agradeceu aos profissionais envolvidos na resposta à pandemia pelos serviços que vem sendo prestado aos patoenses.
Veja a carta na íntegra:
CARTA ABERTA AO POVO PATOENSE
Amigas e amigos,
O momento que ora atravessamos é grave e exige de nós, servidores públicos, ações de combate à pandemia e feitos intentando à proteção da sociedade. Como Vereadora deste Município, asseguro-vos o meu empenho na execução de políticas públicas destinadas à obstaculização da proliferação do vírus covid-19 em nossa amada cidade.
Para tanto, no último dia 23 de abril de 2020, no exercício de minha função constitucional, solicitei ao sr. Prefeito Antonio Ivanes Lacerda a implantação do adicional de insalubridade destinada a todos os trabalhadores que figuram na linha de frente no combate ao vírus aludido.
A propositura está acostada em texto constitucional. Senão vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Além do mais, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (art. 189 e ss.) assegura tal adicional às atividades que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde. Não há como negar o desleal perigo enfrentado por todos os trabalhadores que compõem os serviços essenciais da sociedade.
Vale constar: a Câmara Federal votará em breve o Projeto de Lei 744/2020 que dispõe do mesmo teor desta solicitação apresentada ao chefe do executivo municipal patoense.
Portanto, é mais que justo, é justíssimo assegurarmos aqueles que agora não medem esforços na contenção deste vírus o mínimo de segurança e garantias já anteriormente previstas pela Carta Republicana de 1988.
Concluo de modo a vos encorajar: muito em breve, com a benção de Deus, a persistência da sociedade, o serviço diuturno dos combatedores deste vírus e o esforço dos governantes e detentores do poder público, atravessaremos este período mais convencidos do dever social a que estamos submetidos e da interdependência da coletividade.
Nadirgerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes Vereadora do Município de Patos–PB
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