O magistrado Marcial Henrique Ferraz da Cruz, atuando na 2ª Vara Criminal de João Pessoa, proferiu uma sentença de absolvição em relação ao radialista Nilvan Ferreira e outros indivíduos implicados na chamada Operação Vitrine. Esta operação investigava suspeitas relacionadas à comercialização de artigos de vestuário falsificados em uma loja que pertence ao comunicador e ex-candidato ao Governo.
Nilvan Ferreira enfrentou acusações relacionadas à venda de produtos não autênticos em sua empresa, a Grif Multimarcas Comércio de Roupas.
Na sua determinação judicial, o juiz destacou que “as atividades de busca realizadas pelas autoridades policiais e as apreensões subsequentes não forneceram informações cruciais, a saber, não especificaram de maneira adequada, com indicação de traços distintivos mínimos que permitissem identificar individualmente as peças apreendidas”. Adicionalmente, o juiz observou que não era possível “discernir, em cada um dos exames periciais, a origem das peças em questão, ou seja, se foram apreendidas na loja em questão ou em outro estabelecimento”.
“Assim é que, sob minha ótica, repito, a prova produzida é absolutamente insuficiente a ensejar um decreto condenatório. Aqui, entendo eu, é de aplicar-se o princípio in dubio pro reo, sendo, por conseguinte, imperativa a absolvição dos acusados”, concluiu o magistrado em sua decisão.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Wallison Bezerra ao Mais PB
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