Na próxima segunda-feira (29), o deputado estadual Nabor Wanderley (PRB) realizará uma sessão solene para debater a reforma da previdência dos pescadores e trabalhadores afins. O evento vai reunir a bancada federal da Paraíba (três senadores e 12 deputados), deputados estaduais, autoridades, pescadores e a sociedade civil, às 9h, no auditório João Santa Cruz, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB).
A Sessão também debaterá a Medida Provisória 871/2109 que trata sobre a instituição do programa especial para a análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.
Para Nabor, é importante que haja um maior debate, principalmente, com as categorias mais afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) que modifica o sistema previdenciário brasileiro. Na oportunidade, o deputado federal Hugo Motta (PRB) fará uma exposição sobre os aspectos econômicos e previdenciários da reforma. Participarão também do debate o Secretário Executivo da Pesca na Paraíba, Jeronimo Júnior; o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores da Paraíba (Fepesca-PB) , Juscelino Miguel; representantes do Fórum de Defesa da Previdência na Paraíba; da Federação de Trabalhadores na Agricultura (FETAG); da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP); da Confederação Nacional dos Pescadores e Agricultores (CNPA); da Força Sindical Paraíba; e da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB).
Ao final da Sessão Especial será produzido um documento com as reivindicações da categoria para ser defendido, pela bancada federal,na Câmara dos Deputados, uma vez que a PEC 6/19 que pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios) já teve a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 48 votos a 18. próxima etapa é a instalação de uma Comissão Especial onde o texto será debatido e poderá sofrer alterações.
Assessoria
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