Nessa quinta-feira, dia 25, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais diversos cargos comissionados criados pela prefeitura de Santa Terezinha no ano de 2018 e alguns poucos cargos no ano de 2005, o TJPB deu um prazo de 180 dias para que eles sejam revogados. As vagas que serão possivelmente abertas deverão ser preenchidas com concurso público, forma legal para provimento de cargos no poder público.
O Blog do Jordan Bezerra então, foi se informar do advogado Dr. Vilson Lacerda, que é procurador do município de Santa Terezinha, que respondeu que, de fato, o prefeito já estava esperando uma decisão dessa, dos cargos criados em 2018 pela antiga gestão, mas que o caminho agora é se programar com a equipe da prefeitura para, a partir do ano de 2022, se organizar para realizar o concurso público.
“ A prefeitura de Santa Terezinha na gestão de José de Arimatéia já estava planejando fazer um concurso público, já era ciente dessas dificuldades, era ciente da estação que foi ajuizada no Tribunal de Justiça desde a gestão anterior, sabia que mais cedo ou mais tarde essa decisão iria chegar, como de fato chegou, e nós vamos juntar a equipe da prefeitura, conversar com prefeito e a posição da procuradoria, para que se realize um concurso público de imediato, não agora, de hoje para amanhã, mas a partir de janeiro do próximo ano, para que sejam solucionadas essas dificuldades, não só para os contratados, que os contratados a gente sabe que eles teriam que se submeter a concurso público.”
O advogado aproveitou para mencionar a lei da pandemia, que não permite a criação de cargos nos anos de 2020 e 2021, e por isso o concurso deve ser realizado apenas no ano vindouro.
“ Já houve ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita referente à contratação de pessoal sem concurso público, acredito até que pode acontecer também com o prefeito atual, mas nós tínhamos uma lei complementar 173/2020, a lei da pandemia, que não permitia a criação de cargos, ou não permite ainda, a criação de cargos no ano de 2020 nem 2021, esperamos que em janeiro de 2022 possamos mandar um projeto de lei para a Câmara contemplando a criação dos cargos que a prefeitura precisa, e resolver essa situação.”
Por fim, Dr. Vilson Lacerda pediu a compreensão dos contratados, pois a decisão judicial não cabe recurso.
“Pedimos compreensão a aqueles que são contratados, aqueles que são integrantes também de cargos comissionados menores, porque é uma decisão do Tribunal de Justiça e decisão judicial só tem duas alternativas, ou se recorre ou se cumpre, e quando eu digo que se recorre a gente sabe que a Constituição Federal ela lastreia exatamente a recomendação que fez o Tribunal de Justiça, que deu seis meses para a regularização, portanto, o caminho, na minha visão, ainda não conversei com o prefeito, mas preciso conversar, será a realização de um concurso público, não para ontem, mas para janeiro do próximo ano, começar a organizar e lá para junho estar com isso resolvido para cumprir o prazo do Tribunal de Justiça, afirmou o procurador”.
Blog do Jordan Bezerra
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