O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar, até esta terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. O texto preliminar aponta que o decreto irá flexibilizar posse de armas para cidades com taxa de homicídios maior que 10 por 100 mil habitantes. Nesse caso, 59 cidades paraibanas se enquadrariam no quesito.
De acordo com o Mapa da Violência mais atual, de 2016, o Conde é o município paraibano com a maior taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes: 94,4. Em seguida, vêm as cidades de Santa Rita (80), João Pessoa (62,9), Mari (49,5) e Patos (48). Confira toda a lista mais abaixo.
No Vale do Piancó, os municípios de Conceição, Coremas e Piancó estão na lista.
O projeto
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido semana passada pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.
A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Fonte Assessoria
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