Após a repercussão da matéria veiculada inicialmente pelo Blog do Jordan Bezerra sobre um projeto de Lei aprovado pela Câmara de Cacimbas que permitia que a prefeitura da cidade pagasse uma cirurgia para o prefeito com recursos públicos, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) se manifestou contrário ao ato político.
O projeto será analisado pelo MPPB nos próximos dias, mas já adiantou que, da maneira como se deu o projeto e o objetivo, “com dotação orçamentária para o tratamento específico de uma pessoa, do gestor público, revela um tratamento patrimonialista”, explicou o procurador geral Bradson Camelo.
Segundo Bradson disse ao site ClickPB, caso o projeto seja analisado e o tribunal entenda que é inconstitucional, vai ingressar com representação para que a despesas não seja paga com recursos públicos.
“Esse projeto de lei do município de Cacimbas, ele revela um total descompasso com os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade. O prefeito ou qualquer outra pessoa tem direito ao serviço público de saúde pelo SUS. Como se o gestor estivesse tratando recurso público como se fosse próprio. O Ministério Público de Contas (MPC) vai analisar essa lei e o dispêndio que possa ver ocorrer, e antes de qualquer dispêndio caso o entendimento seja que há uma insconstitucionalidade material nessa lei, vamos fazer uma representação para que o Tribunal de Contas (TCE-PB) determine que o município não realize esse pagamento”, explicou o procurador.
Até o momento, o prefeito Nilton de Almeida (PSDB) não se manifestou sobre o assunto, que vem, gerando grande polêmica no estado. O presidente da Câmara, Vereador Edijan Marques de Lima, também não falou mais sobre o problema.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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