O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar ocupações irregulares nas Áreas e Preservação Permanente – APP no Rio Espinharas de Patos e o lançamento de efluentes sem tratamento no manancial. O procurador da República Tiago Misael disse nesta terça-feira (23) que entre essas ocupações irregulares estão condomínios, casas de luxo e também residências mais humildes, mas se encontram em área da União, às margens e até dentro do rio, que tem uma extensão de 9km, cortando a cidade de Patos.
“Nossa ideia é tentar levantar a maior quantidade de dados possíveis sobre essas pessoas, identificar quem são os proprietários, os posseiros desses terrenos e tentar fazer com que o Município adote medidas administrativas contra essas pessoas, seja criando um modelo de compensação ambiental, em que as pessoas pagam alguma taxa para ocupar esse terreno, seja simplesmente, quando o dano ambiental for grande demais, a demolição dessas casas”, disse o procurador.
Esse procedimento é originário do Ministério Público Estadual, instaurado em 2011. Como o rio Espinharas corta mais de um estado, por lei, o rio é federal, trazendo a competência para o MPF, por isso o procedimento foi remetido ao MPF.
O procurador disse que o Ministério Público Estadual demarcou a APP e o MPF vai apurar se essas ocupações foram feitas de forma legítima ou se foram invadidas. “A gente está no começo dessa identificação das pessoas”, disse o procurador Tiago.
Ele encaminhou ofício para a Prefeitura de Patos, para a UFCG, que tem um Campus de Engenharia Florestal que poderá ajudar na apuração, para a Cagepa, uma vez que há despejo de resíduos de esgoto no rio, e para a Sudema, para saber as medidas administrativas adotadas pelo órgão. “Depois de colher todas as informações, a ideia é convocar todos os órgãos para tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um prazo, com metas claras, para ver se a gente tenta minorar ou identificar e responsabilizar essas pessoas que estão causando dano ambiental”, afirmou.
A portaria instaurando o inquérito foi publicada no Diário Eletrônico do MPF.
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