O procurador da República, Djalma Gusmão Feitosa, determinou a abertura de inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa na Prefeitura de Catingueira, no Sertão paraibano, por causa da falta de prestação de contas do Programa Brasil Alfabetizado entre os anos de 2010 e 2013.
A medida foi publicada na página 13, da edição desta segunda-feira (13), do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF), disponibilizado neste sábado (11).
As verbas do programa são provenientes do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na portaria, o procurador determina a comunicação do procedimento à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
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