Ministério Público de Contas da Paraíba acatou a denúncia do vereador de Santa Luzia, Damião Alves de Oliveira, mais conhecido por Baita.
De acordo com a denúncia do parlamentar mirim a Prefeitura Municipal de Santa Luzia realizou pagamentos a empresa YAN PHILLIPE ANGELIM VIEIRA sem a devida prestação dos serviços contratados, portanto, seria uma empresa (fantasma), os pagamentos são relativos aos exercícios de 2018 e 2019, na gestão do Prefeito Zezé (MDB).
No caso, seriam notas frias. CONFORME identificou o parecer do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na matéria investigada. Visto que, a determinação do Ministério é que, o gestor devolva quase 11 mil reais.
VEJA A LISTA DAS IRREGULARIDADES
a) PROCEDÊNCIA PARCIAL da presente denúncia, tendo em vista a confirmação dos fatos noticiados quanto às despesas efetuadas com a empresa YAN PHILLIPE ANGELIM VIEIRA, sem a necessária comprovação da prestação do serviços, nos valores de R$ 6.375,00 e de R$ 4.600,00, relativos aos exercícios de 2018 e 2019;
b) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Prefeito Municipal de Santa Luzia, Sr. José Alexandre de Araújo, em decorrência das despesas não comprovadas, correspondente aos valores apurados pela Auditoria, no total de R$ 10.975,00;
c) APLICAÇÃO DA MULTA prevista no art. 55 da LOTC/PB ao citado gestor, face aos danos causados ao erário;
d) RECOMENDAÇÃO à gestão municipal no sentido de cumprir fidedignamente os ditames da Carta Magna e demais legislações cabíveis à espécie, evitando a repetição da grave irregularidade ora detectada;
e) REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público Estadual, haja vista os prováveis indícios de atos de improbidade e de outros ilícitos relacionados.
Reincidente
Essa mesma empresa está sendo investigada pelo Ministério Público, que atuou em Patos!
Em junho de 2020, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o superintendente da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTrans), Jefferson Melquíades, contra a empresa Yan Phillipe Angelim Vieira (Consult Assessoria ME) e seu responsável, Yan Phillipe Angelim Vieira. Eles são acusados de praticar irregularidades em licitação, que culminaram em enriquecimento ilícito.
O espaço do Blog do Jordan Bezerra fica aberto para os esclarecimentos da prefeitura de Santa Luzia-PB.
Parecer completo do MP-TCE
file:///C:/Users/Usuario/Downloads/proc_15559_19_parecer.pdf
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