Ministra Cármen Lúcia nega recurso de Ricardo Coutinho contra decisão do TSE que estabeleceu inelegibilidade

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho contra o acórdão que determinou a sua inelegibilidade para candidatura ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba. De acordo com movimentação no sistema do STF, o recurso extraordinário com agravo foi não provido no início da tarde desta quarta-feira (28). 

Na decisão obtida pelo ClickPB, a ministra considera “anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”, destacou em trecho do documento.

Como apurou o ClickPB, o recurso da defesa de Ricardo Coutinho havia sido impetrado em 2021 e desde o meio de agosto estava concluso para decisão da relatora, a ministra Cármen Lúcia. Ricardo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a sua inelegibilidade.

Ricardo Coutinho busca a candidatura ao Senado em uma jornada que enfrenta a meses para tentar derrubar sua inegibilidade que foi decidida pelo próprio STF e referendada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sobre abuso de poder nas eleições de 2014 ao Governo do Estado. 

Em nota, a defesa do petista explica que sobre a negativa de um dos recursos impetrados por Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29), “deve-se informar que incumbirá ainda a 1ª Turma do STF dar a palavra final sobre questão. É importante ressaltar também que ainda tramita no STF a ADIN 7197 ajuizada pelo Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais”, diz trecho do texto. 

“A decisão desta quarta não afeta em nada a candidatura de Ricardo Coutinho, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE. Há poucos dias das eleições, Ricardo Coutinho segue firme rumo à vaga no Senado Federal na Paraíba. Nada vence o trabalho”, completa a nota enviada ao ClickPB. 

Confira a decisão na íntegra:

Click PB