O Ministério Público da Paraíba recomendou que a prefeitura de Junco do Seridó suspenda imediatamente o concurso público que foi aberto para vagas temporárias na cidade. A medida visa ganhar tempo para que o MPPB analisa a legalidade do certame. O promotor de justiça José Carlos Patrício está investigando indícios de violação aos princípios da publicidade dos atos públicos e da legalidade.
O concurso visava contratar os candidatos aprovados para ocupação temporária, o que, na visão do Ministério Público, não é lícita a contratação temporária de servidores públicos por tempo determinado pela admiistração pública.
Esse tipo de contratação só seria legal para cargos ou funções excepcionais, mas para cargos e funções permanentes é necessária a realização de concurso público para contratação efetiva de servidores.
A prefeitura queria contratar 60 servidores para cerca de 41 funções diferentes na Secretaria de Educação. O resultado seria divulgado no dia 3 de fevereiro. O certame fica suspenso por tempo indeterminado.
Veja outros detalhes no documento abaixo:
Veja a decisão:
O Blog deixa o espaço aberto para a prefeitura de Junco do Seridó para possíveis esclarecimentos.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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