O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o procedimento investigativo contra Luiz Galvão, ex-prefeito de Juru, no estado da Paraíba. A investigação, registrada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob o número TC 037.340/2018-2, apurava supostas irregularidades na prestação de contas de verbas públicas destinadas ao Programa Brasil Alfabetizado (BRALF/2015) e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (PEJA/2016).
Após uma série de diligências, o MPF concluiu que não havia provas suficientes para acusar o ex-prefeito de improbidade administrativa ou de qualquer crime. Além disso, o MPF observou que qualquer ação de improbidade administrativa estaria prescrita, conforme o artigo 23, inciso I, da Lei 8429/92, já que o mandato de Luiz Galvão terminou há mais de cinco anos.
As medidas de ressarcimento foram dispensadas, pois já existia uma tomada de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o enunciado 8/5ª CCR. Com a homologação do arquivamento, Luiz Galvão não enfrentará mais ações legais relacionadas a estas investigações.
A decisão do MPF encerra um capítulo importante para o ex-prefeito, que agora pode seguir adiante sem a sombra dessas acusações.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Blog Maria João Tavares
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