O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou um Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, conhecido popularmente por Zezé, para apurar a suposta irregularidade cometida pelo gestor ao jogar resíduos sólidos em lixão, o que caracteriza crime ambiental, contrariando a legislação vigente que proíbe tal prática no artigo 54 da Lei 9.605/98.
O Ministério Público designa ainda que os Promotores de Justiça colham informações, depoimentos e investigue os indícios de Improbidade Administrativa ou Crimes de Responsabilidades cometidos pelo prefeito Zezé durante sua atividade política.
A prática de descartar lixo em ambiente aberto e sem o tratamento dos resíduos é crime no Brasil desde 1954, quando a lei 2.312 do Código Nacional de Saúde entrou em vigor, no dia 3 de setembro. No entanto, o projeto de Lei 2289/15 prorroga para 2021 o prazo para que os municípios acabem com os lixões.
A reportagem do Blog do Jordan Bezerra procurou ouvir a versão do prefeito Zezé, mas até o momento da publicação desta matéria não houve resposta. Entretanto, o espaço continua aberto para possíveis esclarecimentos por parte da gestão municipal de Santa Luzia.
Blog do Jordan Bezerra
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