A votação da minirreforma eleitoral que estava prevista para ocorrer este ano foi adiada pelo Senado Federal. Com essa mudança, as regras da nova reforma não serão válidas para o pleito eleitoral de 2024, pois a votação ficou definida para acontecer apenas no ano que vem. Segundo a Constituição, novas regras só podem passar a valer no pleito subsequente à aprovação das mudanças, portanto, no pleito de 2026.
O relator da proposta, indicado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD), o senador Marcelo Castro (MDB), disse que a decisão foi anunciada pela presidência, mas de forma oficial, porém, não aconteceu designação ainda.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.
Para que as novas regras valessem já no pleito de 2024, seria necessário aprovar a minirreforma esta semana, para ser sancionada pelo presidente até a próxima sexta, dia 6, o que não serpa possível.
As mudanças aprovadas pela Câmara não despertaram interesse nos senadores, que não demonstraram ânimo ou pressa para aprová-las.
“O que eu posso dizer é que nós temos que realizar o nosso trabalho. É algo complexo, é um Código Eleitoral inteiro. Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas, ou não. De qualquer forma, não podemos produzir uma legislação na pressa. Vamos avaliar”, disse Pacheco na ocasião.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:
- compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes;
- proibição de candidaturas coletivas;
- obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições;
- flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos;
- cotas para candidaturas de negros e mulheres;
- cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo;
- menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
Blog do Jordan Bezerra | Política
Com informações do g1
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