Dirigentes sindicais reuniram-se, esta semana, em Brasília, com vários integrantes do governo Lula e parlamentares para pedir a revisão e aprimoramento do Marco Regulatório do Saneamento e do Gás, assim como apresentar as reivindicações do setor. O presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, foi um dos porta-vozes nacionais a entregar a pauta de reivindicações da Setorial das Federações Urbanitárias ao governo federal.
A revisão e aprimoramento do marco regulatório com participação e controle social e a reestatização da Eletrobrás estão entre as principais demandas entregues ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, ao Chefe de Gabinete do Ministério das Relações Institucionais, Sérgio Dias, ao chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Ivo, e à presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
“A Lei 14026/20 sufoca as empresas estaduais de saneamento e os departamentos municipais. Acaba com o saneamento público e isso levará a mais desigualdade à sociedade”, afirmou Wünsch, nas reuniões realizadas nesta quarta (10) e quinta-feira (11).
Na avaliação do dirigente, garantir o direito à água e ao saneamento a todos os brasileiros e defender as empresas públicas do setor, as únicas que têm o compromisso social com a universalização dos serviços, com qualidade e preços justos, são as bases dos pedidos apresentados.
Privatização da Corsan
Nos encontros, o presidente do Sindiágua relatou as suspeitas e possíveis irregularidades no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que segue pública mesmo após o leilão de dezembro por liminares obtidas pelos sindicatos da categoria. “Apenas uma empresa participou do certame. Não foi uma licitação, mas uma entrega”, expôs o dirigente.
Os urbanitários ressaltaram o pedido para que o BNDES seja um banco indutor de políticas públicas e não um patrocinador de privatizações suspeitas em todo o país, especialmente no Rio Grande do Sul.
O documento entregue reúne sugestões de medidas de gestão, financiamento, controle e participação social, revogação de decretos do último governo, como o que retira da Constituição o saneamento como serviço essencial à população. “As sugestões foram acolhidas e serão levadas ao conhecimento do conjunto do governo”, completa Wünsch.
Pauta unificada e repúdio aos atos terroristas
Convocado pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Encontro Setorial das Federações Regionais Urbanitárias foi considerado exitoso pelos mais de 65 dirigentes de 19 estados presentes. O coletivo debateu e organizou relatórios com os impactos das privatizações no setor elétrico e as necessárias mudanças no Marco Regulatório do Saneamento para garantir a importância das empresas públicas no desenvolvimento no campo.
No encontro foi tirada uma nota de repúdio aos atos terroristas realizados contra os Três Poderes no último domingo (8). Mesmo com a semana atípica em Brasília foram realizadas as agendas com os integrantes do Poder Executivo e participação de vários parlamentares, como a deputada Erika Kokai (PT-DF) e o deputado João Daniel (PT-SE).
Brasil de Fato
*Com informações do Sindiágua
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