Lei do deputado Wilson Filho estabelece multa para quem divulgar notícias falsas na Paraíba

Uma nova Lei estadual estabelece multa para quem espalhar Fake News (notícias falsas) no estado da Paraíba. A lei, sancionada pelo Governo do estado, foi aprovada pelos deputados estaduais e entrou em vigor na manhã desta quarta-feira, dia 1º de abril. A multa vale para aqueles que divulgarem notícias falsas em meios digitais ou não, que tratem de epidemias, pandemias e problemas relativos a elas.

A Lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB). Ele justificou que o principal objetivo da lei é de combater as publicações mentirosas e colaborar com o trabalho da imprensa paraibana, reconhecendo o poder e a nocividade das notícias falsas para a sociedade, podendo causar danos morais e até morte.

Os valores arrecadados com as multas, por meio desta lei, serão utilizados para combater epidemias, pandemias e afins no estado da Paraíba, com valor inicial de mil reais, podendo chegar a dez mil reais.

Blog do Jordan Bezerra