A juíza eleitoral Brena Brito, da 42ª Zona, suspendeu as sessões na Câmara Municipal de Boa Ventura (PB) até a diplomação e posse dos novos vereadores eleitos no pleito suplementar de 7 de maio. A medida atendeu a uma petição de Queiroga Pinto (PSDB), parlamentar de oposição eleita.
A decisão, conforme documento, deu-se devido à participação do vereador Antônio Neto (Republicanos) nas reuniões ordinárias e extraordinárias, mesmo não conseguindo se eleger na eleição deste mês. Consta no pedido que ele “estava se utilizando da posição de presidente da Casa para convocar as sessões, tendo convocado, na última do dia 28 de abril, nova sessão marcada para o dia 12 de maio de 2023 a fim de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município”.
A opositora alegou, na Tutela de Urgência, que Antônio “está ilegitimamente usurpando o direito dos vereadores eleitos na eleição suplementar, prejudicando-os quanto à análise dessa importante lei orçamentária”.
Diante do caso exposto, após análise, a magistrada deferiu o pedido e cancelou as próximas sessões, bem como os efeitos da reunião de 12 de maio, e determinou que o atual presidente não convoque novos encontros na Câmara.
Com isso, o município ficará sem os trabalhos do legislativo até a entrada dos novos vereadores.
Diamanteonline
Deixe um comentário