A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas da prefeita eleita de Mato Grosso, Gidalva Lima (PSB), referente às Eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Mário Guilherme Leite de Moura, da 36ª Zona Eleitoral, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na última terça-feira, 10 de dezembro.
De acordo com a sentença, foram identificadas irregularidades na utilização de recursos financeiros, envolvendo um total de R$ 16.800,00. O órgão técnico constatou que parte dos valores provenientes do fundo partidário foi direcionada para candidaturas masculinas ou candidaturas brancas, sem comprovação de que a prefeita eleita, responsável pelas contas, tenha se beneficiado dos recursos.
O magistrado determinou que o montante seja recolhido ao Tesouro Nacional em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, conforme previsto no artigo 79, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A desaprovação das contas não é definitiva e ainda cabe recurso por parte da prefeita eleita. A análise de contas eleitorais é um procedimento obrigatório para garantir a transparência na aplicação de recursos públicos durante as campanhas.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de Blog do Genésio Oliveira
Deixe um comentário