O município de Condado-PB, região metropolitana de Patos, obteve uma vitória importante na Justiça, a ação foi em relação a uma doação ou um ‘presente’ de uma Praça Pública realizada no fim do ano de 2012, pelo ex-prefeito Eugênio Pacelli de Lima ao seu irmão à época secretário de infraestrutura Geraldo Lima.
Pois bem, a decisão foi da juíza Dra. Vanessa Pereira Moura de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, a Praça Edivaldo Mota, localizada às margens da BR 230, em endereço privilegiado de Condado. Conforme a decisão judicial, a PRAÇA deve voltar a pertencer ao município.
A Praça Edvaldo Mota, é bem equipada lá tem quiosques e outras estruturas que garantem lazer e turismo aos cidadãos condadenses, contudo havia sido doada quase no fim do mês de dezembro de 2012, após a derrota do seu candidato Júnior Lima nas urnas para Caio Paixão com uma diferença de 785 votos, o então gestor Eugênio Lima resolveu presentar o seu irmão, o senhor Geraldo José de Lima, que na época era secretário de infraestrutura.
O advogado Taciano Fontes, representando o Município de Condado, localizou diversas irregularidades e contestou o presente na ação judicial, apontando fatos inegáveis que mostraram privilégios na ação do prefeito que beneficiou o irmão secretário.
Na sentença, a juíza fundamentou que a administração pública pode doar bens imóveis às empresas privadas e particulares, porém deve observar estritamente o que a lei prescreve como legalidade, ou seja, deve haver autorização legislativa, prévia avaliação e ser efetivada a doação mediante licitação na modalidade concorrência (caput, do art. 17, da Lei 8.666/93).
Os munícipes de Condado comemoraram em suas redes socais a decisão judicial.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações Polêmica Patos
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