A Câmara Municipal de Teixeira, localizada na Região Metropolitana de Patos, manterá o número de 11 cadeiras a partir de 2025. A decisão foi anunciada pelo juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, após o Ministério Público ter movido uma ação civil pública para reduzir o número de vagas de 11 para 9.
A proposta inicial do Ministério Público se baseava nos dados do Censo Demográfico de 2022, que indicavam uma população de 14.631 pessoas, inferior ao limite constitucional para a existência de 11 vereadores, que exige pelo menos 15 mil habitantes. Contudo, essa situação mudou com a atualização divulgada pelo IBGE em 29 de agosto de 2024, que apontou um crescimento populacional em Teixeira, elevando o número de habitantes para 15.082, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Diante dos novos dados, o juiz Carlos Gustavo revisou a situação e garantiu que a cidade se enquadra na faixa de municípios que possuem entre 15 mil e 30 mil habitantes, permitindo, assim, a permanência das 11 cadeiras na Câmara de Vereadores, conforme prevê a Constituição Federal.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Teixeira em Foco
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