O vereador eleito Josmá Oliveira (Patriota) havia ingressado com uma ação popular na justiça da comarca de Patos, no último dia 9 de dezembro, para barrar a votação do projeto de lei 174/2020, que visava aumentar os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais a partir do ano de 2022.
O pedido foi indeferido sob o argumento de que Josmá não tinha legitimidade para ingressar com tal ação. Foi então que o vereador Capitão Hugo abraçou a iniciativa e entrou com um recurso, que foi deferido pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Justiça em Patos e ordenou a suspensão da votação do projeto, que deveria acontecer nesta terça-feira (15), sendo esta a 2ª votação na Câmara Municipal de Patos.
“Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS, concedo a liminar pleiteada, para determinar a suspensão do projeto de Lei 174/2020, bem como determino que a autoridade coatora de abstenha de por em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Patos/PB para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara”, apontou a juíza ao decidir.
Veja a decisão:
https://drive.google.com/file/d/11OQFVjvzOMVL1FMIPV_aPw909I9epBAd/preview
Blog do Jordan Bezerra | Política
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