A reportagem do Blog do Jordan Bezerra conversou com o juiz Ramonilson Alves Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Patos, e diretor do Fórum Miguel Sátyro, nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, sobre as leis que estão em tramitação a respeito de Abuso de Autoridade e Prisão em Segunda Instância.
De acordo com Ramonilson, as mudanças na prisão após condenação em segunda instância trazem preocupação, pois, segundo ele, o Brasil está na contramão de maior parte dos países, porque isso representa um retrocesso para o poder judiciário. Ele lamentou as mudanças ocorridas.
“Vejo com preocupação, porque a maior parte dos países do mundo admite a prisão muitas vezes após a condenação em primeira instância outros após a segunda instância. O Brasil tomou uma decisão estranha, destoante do que se pratica no mundo, o que pode acarretar reflexos seríssimos. O primeiro deles diz respeito a deslegitimidade do sistema de justiça, porque haverá condenação do juiz, do tribunal e a pessoa continuará solta na sociedade, o que é muito ruim. O segundo diz respeito à pedagogia da punição, que vai ficar extremamente fragilizada. Para se ter uma ideia, participei de um encontro na China, e a forma que eles usam para controlar a criminalidade é por meio da pena de morte, que embora se dê o direito de defesa, ocorrendo o crime logo vem a execução. Essa é uma forma de ilustrar que o sistema de justiça deles funciona e vai valer para qualquer um. Então quando o Supremo, no Brasil, vem com uma decisão que inviabiliza a prisão em segunda instância nós vemos com muita preocupação”,
Em relação às alterações na Lei de Abuso de autoridade, Dr. Ramonilson explicou que podem até prejudicar a atuação de magistrados no país, uma vez que inviabiliza a legitimidade de órgãos de fiscalização e combate de crimes no país. Ele disse que lhe parece intimidação de alguns políticos mal-intencionados.
“Eu creio que nesse aspecto houve um retrocesso. Me parece que houve uma intimidação da classe política ou integrantes dessa classe, integrantes mal-intencionados, exatamente contra a atuação dos órgãos de controle e de fiscalização, das autoridades. Já havia uma lei sobre o abuso de autoridade, mas o que se quis fazer foi censurar a essência do ato de investigar, de acusar ou de jugar. Imagine que, tenho acesso às provas, ouço testemunhas, coleto o interrogatório do réu, e, ao final, tenho uma convicção e faço um julgamento eventualmente por condenação, e se o Tribunal, três desembargadores, que não tiveram acesso a esse contato pessoal, entendam que minha decisão foi equivocada, eu posso estar sujeito ao crime de abuso de autoridade. Ora, é da essência do meu ato proferir um julgamento, censurável é não julgar. Então vejo que houve alguns excessos nessa lei, uma parte já foi cortada pelo veto do presidente da república, mas outra parte ressuscitou porque os parlamentares derrubaram o veto. O que há de possibilidade de correção é que ao final, o controle é sempre do judiciário, vamos aguardar para ver que tipo de interpretação será dada”, explicou Ramonilson.
Por fim, Ramonilson disse que o Brasil vive um momento muito rico de pedagogia, de educação, embora registre também alguns retrocessos. Ele disse que ainda há esperança de que as coisas fiquem mais assentadas, com maior tranquilidade, mesmo que o momento inspire preocupação.
Blog do Jordan Bezerra
Deixe um comentário