A militância do Partido dos Trabalhadores e demais legendas que integram a Frente Brasil Popular vão às ruas nesta sexta-feira (8) para que a decisão sobre a soltura do ex-presidente Lula saia o mais rápido possível. Em João Pessoa, um ato por Lula Livre acontece às 17h30, no Busto de Tamandaré, em Tambaú.
O ato está sendo mobilizado com os demais partidos da Frente Brasil Popular, lideranças e todos os setoriais do PT, juntamente com o Comitê Lula Livre e a Direção do partido na Paraíba.
O evento acontece um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de três ações que pediam o fim da prisão em segunda instância. A mudança de entendimento pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.
O julgamento começou em 17 de outubro e, após quatro dias de julgamento, foi finalizado nesta tarde em uma sessão que durou mais de 7 horas.
O cerne da questão discutida na Corte era se uma pessoa poderia começar a cumprir pena após condenação em segunda instância ou se era necessário esperar até o esgotamento dos recursos jurídicos, situação conhecida como trânsito em julgado.
Com o voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o placar ficou 6 a 5, contra a prisão em segunda instância. Além de Toffoli, seguiram esse entendimento os magistrados Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Já a corrente contrária, que obteve cinco votos, foi formada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A decisão desta quinta encerra um período, iniciado em 2016, em que a Corte passou a aceitar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
Parlamento PB
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