O chefe do poder executivo da Paraíba, João Azevedo, sancionou a lei Lucas Santos, que cria o programa estadual de combate ao cyberbullying na Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (31), e tem autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.
A lei visa coibir os crimes cibernéticos, o Bullying por meio da internet, caso que veio à tona com a morte do filho da cantora Walkyria Santos, ex-Magníficos, o jovem Lucas Santos, de apenas 16 anos de idade, que foi encontrado morto em seu quarto no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Lucas havia sido vítima de comentários injuriosos, preconceito e ódio nas redes sociais.
De acordo com a Lei Lucas Santos, caso sejam registrados comentários ou a prática do cyberbullying em sites ou redes sociais de instituições públicas e privadas poderá ocasionar na aplicação de multa de R$ 1.000 a R$ 5.000, considerando as características da infração. Caso haja reincidência o valor da multa deve dobrar.
Caso seja registrada a prática de cyberbullying em sites ou redes sociais, \”a instituição possui o dever de registrar a prática, para fins de comprovação, e em seguida, promover a retirada das ofensas das páginas eletrônicas, comunicando-a imediatamente aos órgãos públicos competentes para adoção das providências cabíveis\”.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do ClickPB
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