O Blog do Jordan Bezerra conversou, na manhã desta segunda-feira (19), com o advogado Maikon Minervino, que é especialista em direito eleitoral, que respondeu sobre a problemática da cassação dos vereadores de Monte Horebe, na Paraíba, onde os nove vereadores eleitos pelo MDB foram afastado pela justiça.
Caso a decisão permaneça, apenas 3 vagas poderão ser ocupadas por suplentes, que são de outro partido, o Cidadania, ficando aí 6 outras vagas sem ocupantes aptos. Até o momento, é algo raro na literatura política da Paraíba: uma eleição apenas para o Poder Legislativo.
“Com relação às três vagas remanecentes na Câmara de Monte Horebe, na decisão judicial, na sentença, o juiz fala que aqueles candidatos que estão aptos sejam promovidos para assumirem as vagas. Dos 15 candidatos, 12 eram do partido MDB, que foi cassado, ou seja, há apenas três candidatos aptos para as vagas, pois são de outro partido. Ficam, portanto, 6 vagas sem ocupantes aptos”, disse Minervino.
O advogado disse ainda que a sentença do juiz foi clara, mas provocou uma alteração muito grande na situação política da cidade. Ele citou soluções que podem ser adotadas para regularizar legalmente a situação de Monte Horebe.
“Com a sentença, o juiz fez com que fosse alterado todo o cenário da Câmara, uma vez que não há candidatos aptos suficientes para ocupar as vagas. Então, há algumas soluções que podem ser tomadas: a primeira é o partido Cidadania entrar com um embargo de declaração, como real interessado, para saber o qe o juiz ira decidir, se ele vai pedir para que os três assumam as cadeiras, ou se ele vai decidir pela anulação total dos votos. Caso contrário, fica claro que os candidatos aptos devem assumir, e não fala no restantes das vagas. No meu ponto de vista jurídico, o partido deve se pronunciar para pedir a reavaliação e ver se será realizada uma nova eleição para todas as vagas ou apenas para as vagas proporcionais”, explicou.
Segundo o advogado, há essas soluções: ou os três eleitos assumem e uma nova eleição será realiazada para ocupar as demais vagas, ou o juiz anula todos os votos e refaz uma eleição geral para eleger outros nove vereadores.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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