O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius, para falar sobre a Medida Provisória 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento.
O parlamentar afirmou que é contrário à privatização da Cagepa e demais empresas estatais de saneamento, o que está sendo proposto pela MP. “Não é possível que alguém possa imaginar o processo de universalização da oferta de serviços de saneamento e abastecimento de água sem que ocorra o ganho de escala e a prestação regionalizada, que só as Companhias Estaduais conseguem fazer”, defendeu.
Para o parlamentar, as políticas públicas de saneamento devem ser discutidas com mais seriedade. “Precisamos melhorar e discutir de maneira aprofundada este tema que é tão importante para a vida de todos os Paraibanos. A água é um bem de todos, e precisamos cuidar para que toda a população tenha acesso a esse bem natural com muita qualidade, destinando recursos para ampliação dos dutos de abastecimento ao mesmo tempo em que devemos elaborar políticas públicas que garantam a sustentabilidade”, posicionou-se.
A Medida Provisória permite privatizar serviços de saneamento. A ideia é que a regulação dos serviços também passe a ser de responsabilidade da Agência Nacional de Águas e não mais dos Estados.
Assessoria
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