segunda-feira , 28 abril 2025
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Governo do Estado endurece regras para concessão de passagens e diárias

Foram publicadas do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8), regras mais rígidas para a concessão de diárias e de passagens para servidores do Governo da Paraíba que precisem viajar a trabalho para fora do Estado.


De acordo com as mudanças, a Chefia de Gabinete do Governador deverá analisar e autorizar ou não cada pedido de concessão. As solicitações com justificativas devem ser encaminhadas com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.


O decreto prevê ainda a implantação de um sistema eletrônico para facilitar o trâmite dessas autorizações.


Em casos de demandas judiciais referentes à Secretaria de Saúde, operações policiais de caráter sigiloso e deslocamento de presos, ficam dispensadas de qualquer tipo de autorização prévia para a emissão das passagens e das diárias.


As mudanças acontecem dias depois de uma operação policial prender 11 vereadores do município de Santa Rita que teriam forjado um evento para passearem pelo Natal Luz, no município gaúcho de Gramado, às custas da Câmara Municipal daquela cidade.


Blog do Jordan Bezerra 


Com informações, Paraibaonline.com

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