O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira, 9 de dezembro, uma medida provisória que estabelece o pagamento de R$ 60 mil para famílias de crianças nascidas com deficiências relacionadas à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A medida, voltada para bebês nascidos entre 2015 e 2024, foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo oferecer suporte financeiro às famílias impactadas.
O benefício será disponibilizado em parcela única, mediante comprovação médica que relacione a deficiência da criança à infecção da mãe pelo vírus. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável por processar as solicitações e contará com a colaboração dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social para definir os critérios de elegibilidade.
Apesar de entrar em vigor imediatamente, a medida precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional, onde deverá ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar uma lei permanente. A validade inicial da medida provisória é de 60 dias, com possibilidade de extensão por mais 60 dias caso o prazo seja insuficiente.
O pagamento da indenização está previsto para 2025 e será financiado pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. A iniciativa representa um esforço do governo para amparar famílias afetadas por uma epidemia que teve graves repercussões para a saúde pública nos últimos anos.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de MaisPB
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