segunda-feira , 28 abril 2025
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Ex-prefeito de Malta é condenado por usar cheque da prefeitura em pagamento de pensão alimentícia

 

 

O ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, após acatar a acusação da prática de Improbidade Administrativa.

 

 

A magistrada entendeu que Ajácio utilizou um cheque da Prefeitura de malta para pagar pensão alimentícia em atraso, que inclusive acabou não compensado por conta da ausência de fundos.

 

 

A Juíza aplicou ao ex-prefeito, pagamento de multa civil, equivalente a R$ 10 mil, e suspensão dos direitos políticos no prazo de cinco anos, segundo consta na sentença proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0013917-33.2014.8.15.0251 ajuizada pelo Ministério Público Estadual-MPPB.

 

 

Segundo os autos do processo, o ex-gestor foi demandado nos autos da ação de alimentos tombado sob o nº 0252005000500-5, em favor de seu filho. A emissão de cheque da Prefeitura de Malta para pagamento de pensão alimentícia, acabou sendo descoberta após a devolução de cheque da Prefeitura de Malta.

 

 

“Em verdade, os autos revelam que a conduta do ex-gestor violou os princípios básicos que norteiam a administração pública, e aqui cito o princípio de impessoalidade, pois cristalinamente houve confusão entre gestor e pai/alimentante durante o exercício do mandato”, pontuou.

 

 

A juíza Vanessa Moura considerou que se a pensão alimentícia não há justificativa para emissão de cheque da Prefeitura ao filho do ex-prefeito, fato que deveria resultar em outra forma de pagamento.

 

 

Blog do Jordan Bezerra

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