O ex-prefeito de Catingueira-PB José Edvan Félix foi condenado pela 14ª Vara da Justiçaa Federal na Paraíba a oito anos de prisão, dez meses e 20 dias em regime inicial fechado, a pedido do Ministério Público Federal, por desvio de recursos públicos. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 661 mil aos cofres públicos. A sentença foi proferida nesta semana pelo tribunal.
A condenação é resultado de uma investigação do MPF que apontou esquema criminoso de montagem de licitações para desviar recursos públicos por meio da prefeitura. À época, a Operação Dublê foi instaurada para buscar provas para as suspeitas apontadas na fase inicial do processo. A Polícia Federal esteve na casa do ex-prefeito para cumprir mandados de busca e apreensão.
José Edvan Félix já foi condenado anteriormente a 41 anos de prisão por suspeita de envolvimento em fraudes por uso de notas ‘frias’ ou ‘clonadas’.
Sem terem sido comprovadas ao Poder Público, o ex-prefeito está sendo acusado de desviar recursos de vários programas públicos, uma vez que os valores foram sacados pelo então prefeito, por meio de cheques nominais à Tesouraria, mas não tiveram a sua destinação especificada ou comprovada na forma da Lei. Segundo o MPF, os desvios foram praticados mediante a emissão de empenhos falsamente destinados a sete pessoas jurídicas.
Semeia Trindade, apontada como participante do esquema, foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Sobre ela recai a responsabilidade de desviar recursos em nome de uma das empresas envolvidas no processo. Ambos respondem pelos crimes em liberdade.
A operação
A Operação Dublê foi criada com base em investigações iniciadas em 25 de janeiro de 2012, a partir de uma representação formal feita pela Câmara Municipal de Catingueira, que conferiu os balancetes da prefeitura e percebeu a ausência de pagamentos e a falta de notas fiscais, recibos e empenhos nos anos de 2009, 2010 e 2011. Desde então, o Ministério Público vem acompanhando o caso e buscando mais comprovações das irregularidades.
O que diz a defesa?
A reportagem do Blog do Jordan Bezerra conversou com o advogado Corsino Neto, representante legal em defesa do ex-prefeito Edvan Félix, que confirmou a informação, mas destacou o esforço para reverter a situação. Segundo ele, a equipe vai recorrer da decisão junto ao TRF-5.
“Estou aqui para comentar, desta vez infelizmente, uma sentença desfavorável em primeiro grau de jurisdição ao ex-prefeito Edvan Félix. É de conhecimento de todos, principalmente da população de Catingueira, que Edvan sofre uma verdadeira Lawfare*. No entanto, pela defesa técnica, estamos confiantes de que reverteremos esta sentença no Tribunal Regional Federal da Quinta Região, como já fizemos em outros processos do próprio Edvan, onde ele foi condenado na Vara Federal de Patos e no TRF a decisão foi revertida. Acredito que reverteremos para uma decisão favorável”, comentou o advogado.
Ouça o áudio na íntegra abaixo:
*Lawfare: termo se refere a uma ‘guerra’ na qual o direito é usado como arma contra uma das partes.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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