Ex-prefeito de Água Branca diz que recursos usados em pavimentação não eram do Fundeb

Alvo de uma representação feita pela atual gestão do município de Água Branca junto ao Ministério Público Federal (MPF), que aponta o uso de R$ 2,1 milhões em recursos que seriam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação, o ex-prefeito do município Tarcísio Alves Firmino falou com o Blog sobre o caso.

Ele disse que os recursos poderiam sim ser utilizados em outras áreas da Administração – diferentes da Educação Básica. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um inquérito civil público instaurado no início dessa semana.

“Os recursos não foram do Fundeb. O município recebeu um precatório judicial e cumpriu com todas as suas obrigações. O dinheiro estava livre, conforme orientação do Tribunal de Contas. Agora recentemente foi que o Tribunal de Contas da União, em 2017, baixou uma resolução dizendo que esses recursos não eram do Fundeb, mas que teriam que ser gastos com educação. Na época em que eu era prefeito, em 2016, não havia ainda esse entendimento”, argumentou Tarcísio. Para o ex-prefeito, a representação é “um factoide” político criado com vistas ao processo eleitoral de 2020 na cidade.

Decisão do TCU é de 2017

Em agosto de 2017 o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb.

O caso

A denúncia feita ao MPF relata que o ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para pavimentar ruas da cidade. Os recursos, conforme a representação, eram provenientes de um precatório judicial do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da Justiça Federal.

Jornal da Paraíba, por João Pulo Medeiros