O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favorável à suspensão do pagamento do Financiamento Estudantil (FIES) até o final do ano, enquanto durar o estado de calamidade decretado em função da epidemia de covid-19. O benefício valerá para os adimplentes e para aqueles com parcelas em atraso por até 180 dias.
O projeto (PL 1.079/2020), que foi aprovado por unanimidade, também prevê desconto de 50% no valor da mensalidade dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS); e revoga contratos antigos, permitindo que os estudantes se beneficiem com descontos de até 100% dos juros para pagamento do saldo devedor em parcela única.
Pelo projeto, que, por ter sido alterado no Senado, volta para a Câmara dos Deputados, a União deverá fazer um repasse de R$ 4,5 bilhões para o fundo garantidor do Fies. Veneziano destacou a importância da iniciativa, considerando que o Brasil passa por um momento delicado para todos e a iniciativa trará um benefício considerável aos que estão com a obrigação do pagamento das parcelas, mas estão impossibilitados.
Adiamento do ENEM
Veneziano também aproveitou e defendeu que o Exame Nacional do Ensino Médio – EMEM seja adiado. “Este é um tema delicado e nós temos dito, no Senado Federal e através de outros meios com os quais nos comunicamos que, ao nosso ver, estamos convencidos de que o Enem não deve ser mantido para as datas que forma estabelecidas. O Enem deve, portanto, ser adiado”, afirmou o Senador.
Ele disse que o atual momento vivido pelo país gerará desigualdade entre os estudantes na realização da prova, pois alguns jovens tem meios para continuar os estudos, como acesso à internet, tecnologia, dentre outros. Porém, uma grande parcela não tem como manter uma rotina de estudos neste momento.
“Não há como desconhecer que há um prejuízo, um impacto na formação de tantos milhares de estudantes neste período da pandemia, do isolamento social, por força até dos instrumentos não disponíveis para estudos. Não há como desconhecer que isso geraria desigualdades, e desigualdades não podem ser defendidas. Por esta razão, o nosso posicionamento, no Senado Federal e junto ao Ministério da Educação é no sentido de que haja a definição sobre o adiamento do Enem”, reafirmou Veneziano.
Assessoria
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