No aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, Lei que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, houve um julgamento histórico no Tribunal do Júri de Patos.
Na manhã desta terça-feira, (07), o primeiro caso de Feminicídio foi reconhecido, julgado e sentenciado pela Comarca do Fórum Miguel Sátyro.
O crime ocorreu no dia 20 de julho de 2017, no bairro Mutirão, onde a jovem Ângela Michelle Gomes, de 23 anos, foi morta a tiros pelo companheiro, na frente da filha da vítima, uma criança de 5 anos de idade.
De acordo com a Polícia Civil, a motivação do crime teria sido o fato do suspeito não aceitar o fim do relacionamento. A vítima já tinha conversado com familiares que queria terminar a relação, porém, nos últimos meses, antes do crime, o casal vinha registrando muitas discussões.
O julgamento foi presidido pela juíza Isabela Joseane Assunção Lopes de Sousa. O Ministério Público foi representado pelo promotor Pedro Henrique e quem fez a defesa do réu foi o advogado Djalma Queiroga.
Durante o julgamento, houve desentendimento entre as famílias da vítima e do acusado.
A sentença foi proferida depois de quase dez horas de julgamento e o réu foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. O acusado foi encaminhado para o Presídio Romero Nóbrega, onde cumprirá a pena determinada.
Feminicídio
Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos. Desde então, a lei tem sido aplicada para aumentar as penas dos réus que cometem homicídio contra mulheres em razão de sua condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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