O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB), na 42ª Zona eleitoral, puniu o candidato a vereador de Boa Ventura Celso Ferreira Oton (MDB) e a ex-secretária de educação, Sandra Regina, em 15 mil reais por propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a justiça Eleitoral, eles fizeram propaganda eleitoral antecipada e, por isso, foram condenados a pagar uma multa no valor de 15 mil reais no total, de acordo com a sentença do juiz Antônio Eugênio Ferreira Neto, de Itaporanga.
Conforme a sentença do juiz, o candidato a vereador Celso Oton deverá pagar 10 mil reais e a ex-secretária, Sandra Regina, deverá pagar 5 mil reais.
De acordo com o TRE, Celso Oton teria divulgado um vídeo em suas redes sociais antes do período eleitoral que permite a veiculação de propaganda. No vídeo, Celso pede que o povo vote nele para vereador. Já Sandra Regina foi punida por replicar o conteúdo, ou seja, por ter compartilhado a publicação de Celso em suas redes sociais.
Ambas as postagens têm data de 22 de setembro de 2020, e estão fora do período permitido para veiculação de propaganda eleitoral. A decisão tem como base o artigo 36 da Lei 9.504/97.
Blog do Jordan Bezerra | Eleições 2020
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