Relator da Medida Provisória nº 975, que cria Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que, em seu parecer, deve mexer no prazo de pagamento e carência dos empréstimos, nas garantias exigidas pelos bancos e na taxa de juros incidente.
“Vamos atacar três frentes para conseguir reduzir desgaste”, disse o deputado no programa Expressão Nacional da TV Câmara para discutir a situação das micro e pequenas empresas durante esse período do coronavírus.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito visa oferecer crédito a médias e pequenas empresas, com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 300 milhões. O governo aportará até R$ 20 bilhões no FGI, que cobrirá parte das perdas dos bancos – 20% da carteira estará garantida pelo programa. As pequenas terão outra linha, oferecida no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas (Pronampe).
Segundo o deputado, a carência poderá chegar a 12 meses. Ele destacou que o prazo total para pagamento do empréstimo chegaria a 5 anos para que possa ser suportado pelo tomador do crédito. Outro ponto que deverá ser alterado pelo relator são as garantias.
No caso da taxa de juros do programa, o relator destacou que reduzir consideravelmente a taxa proposta na MP 975. Segundo ele, no Programa Emergencial de Acesso a Crédito, a taxa do crédito ao mês é de 1,2%, o que representaria cerca de 15% ao ano. Na avaliação dele, a taxa mensal mais adequada seria de 0,5% a 0,6% ao mês para se ter uma taxa ao ano entre 7% e 8%.
le explicou que a discussão em relação à redução de juros é uma briga de arena com instituições financeiras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equipe econômica para acertar a calibragem. “O segredo do programa é chegar na calibragem em uma taxa de juros que seja suportada pelo empreendedor e que seja atrativo para que o recurso privado do banco entre”, frisou o relator da MP. Ele disse ainda que o Programa Emergencial de Crédito está sendo regulamentado e a ideia é que o programa esteja disponível a partir de 29 de junho.
Também participaram do programa da TV Câmara: o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos; o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP); e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros.
Afif Domingos ressaltou que o problema do crédito para o micro e pequeno é um problema estrutural, que se agravou ainda mais com a pandemia. “Esse problema estrutural explodiu na pandemia porque a micro e pequena não tem reservas para aguentar muito. Ficou sem margem negociação”, contou o assessor especial do Ministério da Economia. No caso do Pronampe, Afif Domingos espera que esteja disponível, no máximo na próxima semana, para as pequenas empresas.
Ele defendeu que os Estados e municípios adiem por mais três meses o pagamento de impostos para empresas do Simples. Os Estados e municípios diferiram os tributos para empresas dos Simples por três meses, o que termina no fim deste mês. A União diferiu os pagamentos por seis meses.
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