O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a análise do material apreendido durante a operação da Polícia Federal na casa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), no último sábado, 28 de setembro.
A ação, que visava a primeira-dama Lauremília Lucena, resultou na apreensão de dois aparelhos telefônicos e documentos. Segundo a decisão do magistrado, houve usurpação de competência, pois a juíza zonal não poderia determinar o cumprimento do mandado em uma residência de uma autoridade com foro privilegiado.
A defesa de Lauremília argumentou que a inviolabilidade do domicílio só pode ser rompida com autorização de um juiz competente. A suspensão seguirá até o julgamento do mérito do recurso, sem afetar a prisão preventiva da primeira-dama, que será analisada pelo pleno do Tribunal na tarde de hoje.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de MaisPB
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