Nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu adiar o julgamento do processo que afastou Dinaldinho Wanderley (PSDB) da prefeitura municipal de Patos. O motivo se deu pelo acolhimento de um pedido da defesa do prefeito de remeter o caso para a Justiça Eleitoral.
O Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho aceitou o pedido da defesa de Dinaldinho. Já o Desembargador Abraham Lincon pediu vistas do processo, o que também provocou o adiamento do julgamento para a próxima reunião do pleno, que poderá ocorrer no dia 7 de agosto.
O advogado patoense Corsino Neto analisou o caso e reafirmou o que vem falando há alguns dias. Ele disse à reportagem do Blog do Jordan Bezerra que a decisão desta quarta que é favorável para Dinaldinho, pois o processo dele poderá ser julgado pelo Tribunal Eleitoral e poderá ter um novo relator, que terá mais tempo para analisar o caso.
“A decisão de ontem é muito importante porque ela abre um precedente, uma via defensiva muito interessante. O relator do processo acolheu um dos pedidos da defesa de Dinaldinho, que é a remessa do processo para a justiça eleitoral. Indo para essa justiça, o processo terá um novo relator e será julgado por uma corte diferente e ele também irá ter um órgão acusador diferente. Hoje ele é julgado pelo GAECO, se for para a justiça eleitoral, ele será acusado pelo Procurador Regional da República, do Ministério Público Federal, que tem atuação do Tribunal Regional Eleitoral de segundo grau”, explicou Corsino Neto.
O advogado falou que a possibilidade de Dinaldinho voltar continua e agora as chances são maiores, pois aumentou o tempo de afastamento do gestor, o que pode configurar irregularidade de acordo com o direito no Brasil.
“A pergunta efetiva é: existe possibilidade de Dinaldinho voltar à prefeitura de Patos? Desde antes deste julgado eu comentei o caso e destaquei que há sim a possibilidade, pois já há muito tempo que ele está afastado da prefeitura. Desde maio de 2019 que aconteceu o que chamamos de excesso de prazo. Completado um ano no próximo dia 14 de agosto, o STF entende que pode configurar uma Cassação de mandato antecipada, o que é proibido no direito brasileiro. Isso não pode acontecer sem uma sentença transitada em julgado. O processo ganha uma nova vertente, mas segue com a possibilidade de Dinaldinho voltar a comandar a prefeitura de Patos”, assegurou o advogado.
Corsino disse ainda que provavelmente o próximo julgamento será no dia 14 de agosto. Como são 19 votos, que formalizam uma decisão, não há como saber o que pode acontecer, mas disse que a possibilidade permanece, mesmo sem citar um prazo para um possível retorno de Dinaldinho.
Blog do Jordan Bezerra
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