Uma das pautas que tem movimentado o Congresso nos últimos dias é o Estatuto do Nascituro. A medida é responsável pela flexibilização da lei do aborto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tendo em vista a pauta em movimentação no Supremo Tribunal Federal, os deputados federais estão se mobilizando e coletando assinaturas para a apresentação de requerimento de urgência para a votação do estatuto. O autor do requerimento é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
De acordo com o Portal ClickPB, os deputados federais Cabo Gilberto, Mersinho Lucena, Ruy Carneiro, Welligton Roberto e Murilo Galdino já assinaram o requerimento de urgência do Estatuto.
Nikolas Ferreira chegou a informar nas suas redes sociais que até o momento 227 assinaturas foram coletadas, e que faltavam apenas 30 para pautar o requerimento na Câmara Federal.
Um dos questionamentos dos parlamentares é a atuação do STF frente a decisão tomada de descriminalização do aborto em gestações de até três meses, conforme decisão da juíza do STF Rosa Weber.
“Não podemos permitir que o STF possa assumir o papel de legislador. Isso é função do parlamento. Não é competência do STF, analisar essa decisão”, destacou o deputado Cabo Gilberto.
De acordo com o Projeto de Lei, a proposta é que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso implica dizer que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.
Blog do Jordan Bezerra
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