Os deputados estaduais da Paraíba votaram e aprovaram na manhã desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de lei que prevê a redução da mensalidade paga pelos estudantes da rede privada de ensino no estado por conta da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. Será uma repactuação provisória, com um reequilíbrio dos contratos, abrangendo desde a educação infantil até as universidades.
O projeto prevê a redução das mensalidades de 10% a 30% nas escolas que não estão sendo realizadas aulas de forma remota.
Para as escolas onde estão sendo administradas aulas de forma remota a redução fica em torno de 5% a 25%.
Quando foi revelada a lista dos votos dos deputados, houve polêmica de quem votou contrário ao projeto da redução das mensalidades, os dois deputados de Patos, Nabor e Dr. Érico se colocaram contra essa propositura de desconto das mensalidades e foram motivos de críticas nas redes sociais.
O Blog do Jordan Bezerra entrou em contato com o deputado Nabor Wanderley (Republicanos-PB), na tarde desta quarta (6), e perguntou por que o deputado votou contrário ao projeto.
O deputado Nabor justificou seu voto, segundo o parlamentar o projeto é inconstitucional.
“Entendo que o projeto é inconstitucional, pois o poder público não pode interferir em relação de comércio com o privado. Ainda tem a questão financeira, que muitas escolas vão ter que demitir seus professores ou reduzir os salários”, afirmou Nabor.
Por fim, o deputado disse que já existe uma negociação ativa entre as instituições e os pais dos alunos, no que tange aos descontos. Falou que muitos jogaram para galera em aprovar esse projeto. Porém, já existe jurisprudência nesse sentido que diz respeito a projeto dessa natureza, é inconstitucional, portanto será derrubado pela justiça, assim, como aquele projeto que isentava a taxa de estacionamento nos shoppings.
A reportagem procurou contato com o deputado Dr. Érico e sua assessoria, mas não enviaram resposta. Espaço fica aberto para a justificativa do parlamentar.
Blog do Jordan Bezerra
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