O governador João Azevêdo (PSB) promulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira, dia 2 de novembro, uma nova legislação que veda a possibilidade de indivíduos condenados por atos discriminatórios ocuparem posições no setor público da Paraíba. Essa norma estabelece a obrigação das autoridades competentes em verificar a existência de condenações por atos discriminatórios durante os processos de seleção para cargos, visando a impedir que tais indivíduos assumam tais posições.
No caso de não cumprimento desta disposição, a legislação prevê penalidades que incluem medidas administrativas, advertências, sanções pecuniárias, ou até mesmo a destituição do cargo público ocupado.
Sobre esse fato, o Blog do Jordan Bezerra conversou na noite desta sexta-feira, dia 3 de novembro, com o autor do projeto de lei, o deputado George Morais, que falou sobre a importância do projeto de lei.
Na Paraíba não se pode admitir qualquer discriminação. Nosso mandato valoriza os princípios da igualdade, dignidade e respeito. O projeto de lei é uma mensagem clara que não se tolera o racismo, que viola os direitos humanos e ofende o princípio da dignidade da pessoa”, disse o deputado.
Blog do Jordan Bezerra
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