O deputado estadual da Paraíba Cabo Gilberto (PSL) protocolou uma ação no Tribunal de Justiça solicitando o fim do chamado “passaporte” de vacinação, que foi aprovado pela Assembleia, para que onde o cidadão for adentrar ser necessária a apresentação do cartão de vacinação.
Isso já tem criado um imbróglio muito grande na Paraíba, onde inclusive houve um contratempo do próprio deputado, que foi ‘barrado’ na sessão desta terça-feira, dia 19 de outubro.
Sobre tudo isso, há uma ‘queda de braço’ entre o deputado Cabo Gilberto e essa medida. O deputado recentemente recebeu a primeira dose da vacina, pois até então ele não havia sido vacinado, mas, segundo a imprensa pessoense, o deputado foi ‘barrado’ por não ter recebido a segunda dose da vacinação, e que por isso ele recorreu à justiça, para derrubar, segundo ele, essa norma inconstitucional.
“Protocolamos na data de hoje, dia 18 de outubro de 2021, uma ação no STJ, Superior Tribunal de Justiça, para derrubar o passaporte sanitário que o governador sancionou nos últimos dias, no nosso querido estado. Essa lei é totalmente inconstitucional. O passaporte fere de morte o Artigo Quinto da Constituição, vai contra todas as fundamentações legais dos órgãos de saúde, inclusive a própria OMS, que agora ninguém aceita, mas antes era só o que falavam. Então, o passaporte sanitário no nosso entendimento é inconstitucional, aguardamos assim também a decisão da justiça em acatar a nossa solicitação, derrubando o passaporte sanitário em vigência da Paraíba”, disse o deputado.
Blog do Jordan Bezerra
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