Na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) parabenizou nesta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Coordenadoria da Mulher, pelo ‘Aplicativo Maria da Penha’, para denúncias de violência doméstica, e pedido de medidas protetivas.
Lançado para a Capital João Pessoa, no último dia 21 de novembro, o aplicativo já funciona em Sousa, Campina Grande e Santa Rita, cuja tecnologia foi desenvolvida por estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e está sendo implantada na Paraíba, em convênio com o Tribunal de Justiça.
A tecnologia permite o acesso pelo celular, computador, tablet, ou qualquer dispositivo conectado à internet. O aplicativo permite que a vítima preencha um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor, e sobre a agressão sofrida, podendo, além de anexar foto como meio de prova, gravar áudio do relato e, de acordo com o caso, permite ainda, escolher a medida protetiva nos termos da Lei Maria da Penha.
“Essa ferramenta é mais um complemento, na proteção da vida das mulheres paraibanas. O nosso pedido é para que logo, esteja disponível também, para mais cidades do Sertão, cujo índice de violência doméstica é alto e precisa ser combatido”, ressaltou Francisca.
O aplicativo não precisa ser baixado, não ocupando espaço no armazenamento do celular, e também, não gera ícone na tela do celular, para segurança da mulher. O acesso é realizado no site Maria da Penha Virtual, no endereço eletrônico www.mariadapenhavirtual.tjpb.jus.br. Após o preenchimento do formulário, o pedido será encaminhado para o juizado ou vara criminal responsável pelo processo.
Desde quando foi lançado em março de 2020, mais de 4 mil mulheres, no Rio de Janeiro e na Paraíba, já acessaram à justiça, através do aplicativo.
Assessoria com informações Ascom TJPB
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