Uma servidora pública de Condado-PB teve uma surpresa ao abrir o seu contracheque e se deparar com o número do processo judicial destacado na folha. Tal prática é ilegal, segundo o advogado Damião Guimarães, que é defensor do Sindicato dos Funcionários Públicos de Patos e Região (SINFEMP).
A servidora ganhou uma ação judicial contra a prefeitura de Condado e percebeu a atitude da prefeitura em expor o número do processo em seu cotnracheque. Segundo o advogado, a ação configura prática ilegal.
“A referida prática é proibida, uma vez que a servidora ao apresentar cópia do seu contracheque em qualquer ocasião, estará ‘marcada’ como uma pessoa que entrou com ação judicial. Estamos aguardando a decisão da justiça, mas isso é uma atitude altamente absurda! Foi a primeira vez que eu vi isso aqui! Nunca tinha visto, mas está acontecendo neste município. Que sirva de alerta para que outros municípios não adotem essa prática e que fique o apelo para o município que fez, refaça os contracheques”, comentou o advogado.
Por se tratar de uma irregularidade, o advogado fez um requerimento ao Poder Judiciário para que deterine à prefeitura de Condado a exclusão do número do contrachaque.
O Blog do Jordan Bezerra tentou contato com o ex-prefeito, Caio Paixão, que é secretário na prefeitura, mas não houve resposta.
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